Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo (porém recomendável) ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na Read more
Nota do Ministério do Trabalho isenta Micro e Pequenas empresas do pagamento obrigatório da contribuição sindical
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nota técnica isentando micro e pequenas empresas enquadradas no Simples do pagamento compulsório da contribuição sindical anual, que vence dia 31 de janeiro. Dessa forma,...
Confirmada desobrigação da contribuição sindical pelas empresas do Simples
A Abrasel consultou importantes juristas após alguns sindicatos questionarem a nota do Ministério do Trabalho e todos foram unânimes no parecer: as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples não são obrigadas a...