O Regime de Tempo Parcial é um conceito de trabalho realizado em jornada inferior à 44 horas semanais.
É sabido a jornada de trabalho, como regra geral, deve ser...
EM CASO DE JORNADA REDUZIDA, PAGAMENTO DEVE RESPEITAR SALÁRIO MÍNIMO HORA
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Fonte: TRT/Campinas - SP - 22/04/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
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TRABALHO INTERMITENTE DEPOIS DO FIM DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017
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Sergio Ferreira Pantaleão
Por não ter sido votada...
Rescisão contratual do trabalhador intermitente
Artigo: Considerações sobre a rescisão contratual do trabalhador intermitente
De início, informamos que a legislação trabalhista é omissa em relação ao cumprimento do aviso...