A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante...
Ausência de empregados em decorrência da falta de combustível ou de transporte público
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Inicialmente, cumpre informar que a legislação trabalhista não possui nenhum dispositivo que estabeleça o tratamento a...